Inclusão de deficientes no mercado é tratada em TCC do curso de Direito

Acadêmica do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Mandara Gastal, abordou em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) a legislação trabalhista e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O estudo retrata o cenário do emprego para deficientes em Pelotas, identifica desigualdades de oportunidades e falta de empatia como situações recorrentes.  

Na monografia, Mandara, que é cadeirante, utilizou dados fornecidos pela Casa dos Conselhos de Pelotas quanto ao número de pessoas com deficiência empregadas no município. Os dados apontam que, nos últimos três anos, houve um aumento de deficientes com atuação no mercado de trabalho. Entretanto, esse número ainda é baixo.

Em 2016, por exemplo, o município possuía 46 vagas exclusivas para deficientes, sendo 36 ocupadas. Em 2017, há aumento para 156 vagas com 85 preenchidas. Porém, em 2018 o mercado estagna; o número de vagas ofertadas permanece o mesmo e o total de cargos ocupados cresce em apenas duas vagas, de 86 para 88.

Não é novidade que o caminho do indivíduo com deficiência é marcado por uma série de preconceitos e lutas em prol do direito à cidadania. A monografia aponta que empresários possuem uma visão errônea das pessoas com deficiência por acreditarem que elas necessitam de condições especiais em todos os momentos, não tendo autonomia ou capacidade para executar tarefas.

O estudo ainda aborda o cenário a partir da legislação responsável por garantir a igualdade e a oportunidade aos deficientes, como: a Lei nº 8.213/91 no tocante a ação afirmativa de reserva de vagas para trabalhadores com deficiência; e também a Lei nº 10.098, que tem como um de seus objetivos a supressão de barreiras e obstáculos à acessibilidade em meios de transporte e de comunicação.

Para a orientadora do trabalho, professora Juliani Orbem, a temática é relevante, pois mostra à sociedade que existem regras dentro da legislação trabalhista que possibilitam a entrada das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com a acadêmica, a motivação da escolha do tema nasceu para mostrar que incluir uma pessoa com deficiência no trabalho não é apenas promover a acessibilidade. “É especialmente oportunizar conhecer de perto as limitações e as dificuldades de cada pessoa”, acredita.

 

Superação

 

Com a frase “O preconceito está no plano das ideias e o ato discriminatório no plano das ações”, a jovem finalizou sua apresentação realizada na última terça-feira (2). A entrega do TCC é considerada por Mandara e sua mãe, Denise Cunha, como uma vitória.

“A deficiência é uma condição e não uma limitação”, enfatiza a acadêmica. Nem mesmo o preconceito e as dificuldades de acessibilidade que enfrentou durante os 23 anos de vida farão a estudante que sonha em ser juíza desistir do sonho de entrar no mercado de trabalho.

No próximo semestre Mandara realizará o estágio obrigatório, para então, obter o diploma da graduação.

 

Redação: Karina Kruschardt

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