Acadêmicos do curso de Direito aprovam artigos em Congresso Internacional


918  17 de outubro de 2019

Os acadêmicos do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Gustavo Brauner e Maína Baez, tiveram artigos aceitos para o 10° Congresso Internacional em Ciências Criminais. As apresentações ocorrem entre os dias 21 e 23 de outubro na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre.

Integrantes do Grupo de Estudos em Ciências Penais (GECIP/UCPel), coordenado pela professora Marina Ghiggi, será a primeira participação da dupla em congressos. Os trabalhos tratam sobre a relação do Direito Penal e Inteligência Artificial e uma discussão acerca do Pacote Anticrime proposto pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na avaliação de Maína, a participação será importante para mostrar que cidades do interior também estão comprometidas em pensar sobre as mais diferentes e interessantes ramificações do Direito. Já Gustavo vê a oportunidade como crescimento pessoal, além de auxiliar sua visibilidade no meio em que tem intenção de atuar no futuro.

 

Direito Penal e Inteligência Artificial

 

De que forma seria possível aplicar a responsabilidade penal num contexto de Inteligências Artificiais (IA)? Essa é a reflexão que o trabalho de Maína busca trazer.

Com o título “Era de Ultron – uma reflexão sobre a relação entre responsabilidade penal e inteligência artificial”, o trabalho traz como objeto o segundo longa metragem da série de filmes Os Vingadores. No fictício, a população se vê obrigada a lidar com uma IA tomando conta da cidade e as consequências que isso acarretou.

O trabalho gira em torno da questão de quem seria responsabilizado nesse tipo de acontecimento e se já existem regulamentações sobre o tema no país. Como resultado, a acadêmica não encontrou dados ou discussões que tratem do assunto no campo penal brasileiro.

Maína alerta para essa ausência de debates a respeito desse contexto, que tem feito parte do cotidiano das pessoas cada vez mais. ”Nós não estamos preparados para lidar com uma situação que em breve vai estar aí”, comenta.

 

Pacote Anticrime

 

Um dos temas que tem bastante destaque este ano são as propostas de mudanças nos códigos pelo atual Ministro da Justiça Sérgio Moro. Conhecido como Pacote Anticrime, as alterações atingem o Código de Processo Penal, Código Penal e Lei de Execução Penal.

Idealizado durante as discussões em aula, o trabalho de Gustavo traz uma reflexão sobre as alterações propostas. Da mesma forma, analisa de que forma atinge as populações, sintetizando seus fundamentos e consequências.

O artigo “A legítima defesa no pacote anticrime: uma ferramenta de estigmatização” aborda o exagero na exclusão de culpa e dolo em ações de legítima defesa. E de que maneira esse excesso de liberdade pode ter maior incidência sobre pessoas negras e de menor poder aquisitivo em comparação à população branca da elite brasileira, tendo esta argumentação como pilar a Teoria do Etiquetamento Social.

 

Sobre o Congresso Internacional de Ciências Criminais

 

Essa é a décima edição do evento que tem por propósito fomentar o diálogo, a troca de experiências e conhecimentos no campo das ciências criminais. É uma referência nacional e internacional por sua postura transdisciplinar no quesito de debater o complexo fenômeno da violência e de seu impacto.

 

Redação: Lia Xavier

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