Projetos de Pesquisa

Cidadania, proteção social e acesso à justiça

Professores: José Alcides Renner, Luiz Antonio Bogo Chies, Renato da Silva Della Vechia.

Estuda, sob um referencial crítico, as diferentes perspectivas teóricas no contexto das relações sociais e jurídicas, que envolvem Direito, Proteção Social e Cidadania, dando destaque especial à participação nos processos de efetivação dos direitos sociais e humanos. Analisa os temas que envolvem o Estado, o Direito, os Direitos Humanos e Fundamentais, o acesso à justiça, a resolução dos conflitos, os movimentos sociais contemporâneos, contemplando experiências desenvolvidas em países do sul da América do Sul e nas regiões fronteiriças.

 

Projetos desenvolvidos

JOSÉ ALCIDES RENNER
Título: A desobediência civil como forma de acesso à justiça
Início: 2013
Descrição: A presente proposta de pesquisa enquadra-se dentro da linha de pesquisa Questão Social, Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Programa de Mestrado em Política Social. Objetiva estudar a figura da desobediência civil: sua origem, seu desenvolvimento histórico e as concepções conceituais atuais (Habermas, Rawls, Dworkin, Malem Seña), distinguindo-a de outras formas de desobediência ao Direito, como a desobediência revolucionária, a desobediência criminal/comum, a objeção de conciência, etc, para, uma vez conceituada e delimitada, verificar se e como ela pode ser considerada, e utilizada, como uma forma de acesso à justiça, tanto no sentido de acesso à Justiça como instituição estatal, como forma de viabilizar o acesso a uma ordem jurídica justa ou, mais amplamente, a uma ordem social cada vez mais justa (Capelletti, Watanabe, Nalini).

LUIZ ANTONIO BOGO CHIES
Título: Argumentações judiciais no Auxílio-Reclusão: regulação e emancipação na proteção social
Início: 2014
Descrição: A pesquisa aborda a tensão entre perspectivas civilizatórias da proteção social e práticas potencializadoras de segregação e exclusão, ambas mediadas pela atuação de instâncias judiciárias. O corpus de análise se constitui de decisões prolatadas nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) brasileiros, no período janeiro de 2007 a dezembro de 2012, versando sobre o critério baixa renda como requisito para a concessão do instituto previdenciário do AuxílioReclusão. Trata-se de ponto de divergência jurisprudencial aparentemente superado (em face de decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] em 2009) mas revelador de conteúdos argumentativos e retóricos, bem como de dinâmicas institucionais que evidenciam limites e possibilidades do Poder Judiciário em contribuir com uma cultura jurídica democrática e humano-dignificante. Como referenciais privilegiou a Teoria da Argumentação Jurídica (Luiz Alberto Warat), as perspectivas da sociologia do Campo Jurídico (Pierre Bourdieu) e as noções de regulação e emancipação (Boaventura de Sousa Santos). Os resultados preliminares já permitem se reconhecer, entre outras emergências, fragilizações na capacidade das instâncias judiciais efetivarem tutelas sustentadas no princípio da solidariedade social. Tais fragilizações criam perversas armadilhas, dentre as quais uma cruel compaixão, que transmuta direito em caridade..

RENATO DA SILVA DELLA VECHIA
Título: Levantamento do número de catadores de material reciclável no municipio de Pelotas
Início: 2010
Descrição: Levantamento do Número de Catadores e Atravessadores existentes no municipio de Pelotas. Tipo de Material Coletado. As Relações de trabalho existente neste ramos de atividade.

Título: Mapeamento dos pontos de comercialização de resíduos sólidos na região do COREDE Sul do RS
Início: 2012
Descrição: A pesquisa pretende identificar nos pontos de comercialização da coleta de resíduos sólidos na Região do COREDE SUL os valores de troca entre catadores e atravessadores, e entre atravessadores e a indústria de reciclagem como indicadores para incentivar a organização de cooperativas de catadores.
2014 – Atual

Título: Associação Bem da Terra: Metodologia e Inovação para a Economia Solidária
Início: 2014

 

Para mais informações sobre pesquisas acesse o site do PPG em Política Social.