Na UCPel, os alunos contam com uma rede de apoio integrada. Através do Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) são disponibilizados serviços nas áreas de psicologia e pedagogia.

Através do site é possível acessar o acervo da biblioteca física e virtual (na parceria com o site Minha Biblioteca), entre outros materiais.

Calendário Acadêmico

Na UCPel o ano começa com o calendário definido. Períodos de exame, atividades institucionais, prazos para solicitações de documentos, feriados, entre outras informações podem ser acessados abaixo.

Atividades Complementares

O currículo do curso de Direito exige carga horária de 100 horas destinadas às atividades complementares, que tem por finalidade oportunizar ao aluno que desenvolva uma trajetória de estudos autônoma, com conteúdos que lhe permitam o enriquecimento no conhecimento e, portanto, na sua formação. Através das atividades complementares gerais (ACGs) e das atividades complementares específicas, o aluno vai compondo seu saber e sua formação de acordo autonomia, priorizando seu gosto pessoal por determinados temas e áreas do conhecimento.

Avaliação Multidisciplinar

A Avaliação Multidisciplinar, regulada pelas Resoluções 175/2006 e 270/2011, integra o currículo do Curso de Direito. Tem como objetivo promover uma sistemática avaliação do curso e permitir que o aluno adote processos de estudo permanente e significativo. É, portanto, obrigatória a aprovação nas provas, sendo pressuposto para a Colação de Grau.

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

O aluno matriculado no Trabalho de Curso terá, durante o nono semestre, dez sessões de orientação de conteúdo. As sessões de orientação serão individuais e com uma hora-aula de duração, de acordo com calendário firmado entre professor e aluno. Tais sessões, prestadas por professor-orientador, escolhido pelo aluno, versarão sobre o tema da monografia, privilegiando a área de conhecimento do professor, sua formação acadêmica e sua atividade profissional e, ainda, dependerá de sua aceitação e disponibilidade.

Núcleos

Núcleo de Práticas Jurídicas

De caráter exclusivamente prático, o estágio desenvolve-se nos últimos dois períodos acadêmicos, ou seja, no 9º (nono) e 10º (décimo) semestres. Para a realização da prática jurídica, o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Justiça Federal e a Polícia Civil.

O Estágio de Prática Jurídica é desenvolvido com a participação de um corpo de professores orientadores. Os estagiários ficam vinculados aos orientadores determinados para o efeito de supervisão técnica, controle (movimentação e resultado final dos processos) e avaliação de desempenho.

Grupos de estudos

Oportunidade para realização de pesquisa na área de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, congregando alunos e professores em torno da produção científica acadêmica;

Professores: Samuel Chapper e Marcelo Oliveira de Moura

Oportunidade para a realização de pesquisa na área empresarial, congregando professores e alunos em torno da produção científica acadêmica.

Professor: Marcelo Gameiro

Grupo voltado à discussão sobre temas do Direito Processual Civil, visando permanente reflexão acerca dos polêmicos e atuais aspectos das novas disposição da ordem processualística

Coordenadoras: Ana Luiza Berg Barcellos / Gisela Brum Isaacsson

O grupo se propõe a aprofundar as temáticas do Direito Processual Penal.

Professor: José Olavo Bueno dos Passos

O grupo propõe-se a servir como espaço para debate, reflexão e produção em torno das questões que envolvem a garantia das conquistas históricas da humanidade – Direitos Humanos, sob o enfoque da questão migratória e das políticas adotadas pelos países receptores, especialmente o Brasil. As atividades contemplam encontros semanais através do quais são realizados estudos com a participação dos docentes envolvidos no projeto e membros do corpo discente. Além disso, são organizados eventos e produzidos trabalhos científicos para contribuir com o debate nacional acerca da concretização dos direitos dos migrantes no Brasil.

É possível se constatar que as migrações internacionais constituem no século XXI um dos principais obstáculos para efetivação dos Direitos Humanos, indicando a necessária preocupação pertinente à forma com a qual os países receptores garantem esses direitos dentro de seus territórios. O Brasil especialmente nos últimos anos tem figurado no cenário internacional como pais de imigração (destino de fluxo migratório contínuo), o que gera a necessidade de um amplo debate sobre uma nova politica migratória que contemple o respeito aos Direitos Humanos dos migrantes.

Professores: Ana Paula Dittgen e Anelize Correa

Oficina de Dinâmicas Processuais

A Oficina de Dinâmicas Processuais oferta aos acadêmicos ingressantes no Curso de Direito da UCPel a oportunidade de conhecerem algumas rotinas das carreiras jurídicas, bem como aproximarem-se de atividades práticas. São realizadas visitas a alguns órgãos do Poder Judiciário, como Justiça Estadual e Trabalhista, com a oportunidade para visita em todo o complexo forense e acompanhamento de audiências, visita às instâncias policiais, como a Delegacia da Mulher, ambiente extremamente importante na defesa das mulheres, especialmente no contexto social contemporâneo de práticas violentas relacionadas a este gênero.

Ainda, os alunos participantes irão conhecer o Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, órgão do Poder Judiciário Estadual, localizado nas dependências da UCPel, onde os discentes têm a oportunidade de aproximarem-se das técnicas contemporâneas de conciliação e mediação, entre outras rotinas que visam qualificar e diferenciar o acadêmico do Curso de Direito. Também é oportunizado aos alunos visita ao Presidio Municipal de Pelotas e ao CASEMI, bem como assistirão sessão realizada no Tribunal do Juri. Ainda, dentre as atividades propostas, os alunos participam juntamente com os alunos dos semestres finais do curso do Direito na Rua.

Cronograma oficina 2019

Projetos de Extensão

PROGRAMA DIREITO NA COMUNIDADE 

Trata-se de uma ação, realizada uma vez por mês, em dia e local pré-estabelecido pelo grupo disciplinar, organizada em espaço da comunidade beneficiária, na qual se oferta atendimento jurídico a quem necessita, ou a quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Em 2019, foram 740 novos atendimentos, em grupos ou individualmente, na orientação de sujeitos e de famílias, quanto aos direitos, bens e serviços assistenciais e jurídicos,  como também na identificação de demandas sociais, através da realização de visitas aos espaços próprios da comunidade.

É articulado por estudantes e docentes do Curso de Direito, em bairros específicos do município, em parceria com os estudantes, docentes e profissionais das UBS que são gerenciadas pela UCPel, por concessão do Poder Público Municipal, através do qual são orientados e assistidos na perspectivas de direitos, bens e serviços assistenciais e jurídicos, os usuários do sistema de saúde, assim como a comunidade  do seu entorno, através das visitas domiciliares que são realizadas em conjunto com as equipes do programa de saúde da família.

Objetiva prestar atendimento jurídico aos refugiados e imigrantes, oferecendo orientação jurídica sobre direito migratório, favorecendo a regularização migratória, documental e estudantil. A clínica também busca: construir cartilhas informativas sobre os direitos migratórios e as formas de encaminhamento das demandas; elaborar instrutivos destinados aos profissionais que trabalham com imigrantes e refugiados; e, por fim, ofertar curso sobre Direito Migratório a ser ministrado junto às instituições parceiras.

Realiza o atendimento jurídico aos integrantes das relações jurídicas de consumo – consumidores e fornecedores – em quatro frentes: (a) educação jurídica para o consumo, (b) elaboração de reclamações administrativas, (c) promoção de seções judiciais de conciliação e (d) propositura de ações judiciais.

Propõe-se a prestar assessoria jurídica aos familiares de apenados que cumprem pena no Presídio Regional de Pelotas. Objetivando a promoção da cidadania, a efetivação de direitos e a ampliação do acesso à justiça, a assessoria acontece no ambiente prisional, em sábados alternados, das 8h às 12h, com a participação dos alunos do 9º e 10º semestres do Curso de Direito matriculados na disciplina de Estágio de Prática Jurídica.

Consiste em um núcleo especializado em direitos da pessoa com autismo/deficiência, com objetivo de prestar assistência jurídica às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista, assim como orientar, auxiliar e assessorar familiares de modo gratuito sobre qualquer matéria atinente ao Direito das pessoas com espectro autista. O referido projeto se desenvolve vinculado a uma turma do Serviço de Assistência Jurídica da UCPel. 

Tem por objetivo contribuir para a qualificação da oferta de serviços penais no âmbito da 5a Região Penitenciária do Rio Grande do Sul. Para tanto propõe-se a desenvolver: ações de coleta, organização, análise, interpretação e divulgação de dados sobre a realidade dos serviços penais; ações de valorização e qualificação de atores dos serviços penais; e ações de assessoria em projetos e eventos que, envolvendo a comunidade, favoreçam ao protagonismo de serviços penais vinculados aos marcos das diretrizes e garantias legais, dos direitos humanos, da cidadania plena e do acesso à justiça.

Busca fomentar, tanto no espaço urbano quanto rural de Pelotas e região, formas associativas e cooperativas para impulsionar a participação popular nas discussões e fomento de políticas públicas considerando as demandas coletivas. Nesse sentido, o NuDiPP possui como objetivo a assessoria jurídica e formação de grupos associativos e cooperativas nas comunidades hipossuficientes de Pelotas e região, para fortalecimento da participação popular e protagonismo na defesa de direitos difusos e coletivos.

Objetiva educar e conscientizar juridicamente, prestando informações, orientações, consultorias extrajudiciais e capacitações acerca das demandas na área de direito empresarial, tributário, trabalhista e previdenciário. Tem como público-alvo os pequenos empresários do Município de Pelotas e região, já regularizados ou em via de formação e regularização.

Periódicos Jurídicos

TÍTULOSPERIODICIDADE
Boletim Científico (ESMU)Semestral
Cadernos de Direito GVAnual
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGSSemestral
De Jure (Revista Jurídica)Semestral
Direito & Justiça – PUCRSSemestral
Direito e Praxis – UERJTrimestral
Direito PúblicoQuadrimestral
Espaço JurídicoSemestral
InSURgência – Revista de Direito e Movimentos SociaisSemestral
Interfaces Científicas – DireitoSemestral
Justiça do DireitoQuadrimestral
Novos Estudos JurídicosQuadrimestral
Passagens: revista internacional de história política e cultura jurídica    Semestral
PIDCC – Revista de Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição  Semestral
Planejamento e Políticas Públicas- IPEASemestral
Projeção, Direito e SociedadeSemestral
Prudentia IurisSemestral
Quaestio IurisQuadrimestral
REDUNB – Revista dos Estudantes de Direito da UNBSemestral
Revista brasileira de Arbitragem Trimestral
Revista Brasileira de Direito AnimalTrimestral
Revista CEJQuadrimestral
Revista da AGUTrimestral
Revista da Defensoria Pública da UniãoAnual
Revista da Faculdade da Universidade Federal de UberlândiaSemestral
Revista da Faculdade de Direito da UFGAnual
Revista da Faculdade de Direito da UFMGSemestral  
Revista da Faculdade de Direito da UFRGSQuadrimestral
Revista da Faculdade de Direito UFPRAnual
Revista da Faculdade Mineira de DireitoSemestral
Revista de Direito AdministrativoQuadrimestral
Revista de Direito Agrário e AgroambientalSemestral
Revista de Direito Ambiental e SociedadeQuadrimestral
Revista de Direito Ambiental e SocioambientalismoSemestral
Revista de Direito da CidadeTrimestral
Revista de Direito Econômico e SocioambientalSemestral
Revista de Direito MackenzieSemestral
Revista de Direitos Humanos e DemocraciaSemestral
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do DireitoAnual
Revista de Jurisprudência do Estado do Rio Grande do Sul – Tribunal de JustiçaTrimestral
Revista de Jurisprudência do TJRSTrimestral
Revista de Jurisprudência do Tribunal Superior EleitoralAnual
Revista Direito e Justiça: reflexões sociojurídicasQuadrimestral
Revista Direito em DebateSemestral
Revista Direito GVQuadrimestral
Revista Direitos CulturaisQuadrimestral
Revista do DireitoQuadrimestral
Revista do Direito PúblicoQuadrimestral
Revista do Direito: revista do Programa de Pós-Graduação do Mestrado e DoutoradoQuadrimestral
Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de BrasíliaSemestral
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas / SPSemestral
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC – SPAnual
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas – UFPELSemestral
Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas – FADIPATrimestral
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal  Semestral
Revista Eletrônica de Direito ProcessualQuadrimestral  
Revista Eletrônica Direito e PolíticaQuadrimestral
Revista Eletrônica Direito e Sociedade – REDES – UNILASSALESemestral
Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas CerroAnual
Revista Eletrônica do Curso de Direito UFSMQuadrimestral
Revista Eletrônica EJE
Revista Intervenção, Estado e SociedadeQuadrimestral
Revista Jurídica CESUMARQuadrimestral
Revista Jurídica da PresidênciaQuadrimestral
Revista Jurídica da UNIGRANSemestral
Revista Jurídica Direito e RealidadeAnual
Revista Jurídica Faculdade de Direito de FrancaSemestral
Revista Veredas do DireitoQuadrimestral
RFD Revista da Faculdade de Direito da UERJSemestral
RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência – STFTrimestral
Scientia IurisQuadrimestral
Sequência estudos Políticos e JurídicosQuadrimestral
Sistema Penal & ViolênciaSemestral

Links Úteis

Endereços úteis

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA SECCCIONAL FEDERAL EM PELOTAS/RS

Rua Santos Dumont, 200
96020-380 PELOTAS – RS
(53) 3227.8483
Psf.pel@agu.gov.br

COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA SUL
Av. Bento Gonçalves, 3036
96015-145 PELOTAS – RS
(53) 3309.5350
crposul@bm.rs.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DE UNIÃO
Rua Quinze de Novembro, 767
96015-000 PELOTAS – RS
(53) 3284.9450
dpu.jud.pelotas@dpu.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Av. Ferreira Viana, 1134 – Areal
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3282.1770
Gabriela-rodrigues@defensoria.rs.gov.br

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL
Av. Duque de Caxias, 1049
96030-000 PELOTAS – RS
(53) 3309.9000
dpt.cm.pts.sr.rs@dpt.gov.br

DELEGACIA DE POLÍCIA PARA A MULHER
RUA BARROS CASSAL, 516 – AREAL
960777-540 PELOTAS – RS
(53) 3310.8188
pelotas-dm@pc.rs.gov.br

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL
Rua Barros Cassal, 516 Areal
96077-540 PELOTAS – RS
(53) 3310.8150
carla-kuhn@pc.rs.gov.br

FORO TRABALHISTA DE PELOTAS
Rua 29 Junho, 160
96075-178 – Pelotas – RS
(53) 3310.8230
varapel_02@trt4.jus.br

FORUM DE PELOTAS
Av. Ferreira Viana, 1134 – Areal
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3279.4900
frpelotasjzdir@tj.rs.gov.br

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PROM. DE JUSTIÇA DO ESTADO
29 de Junho, 80
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3279.3555
preducpel@mprs.mp.br

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Rua 29 de Junho, 200 Areal
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3309.1200
prrs-prm-pel@mtf.mt.br

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Rua Menna Barreto, 752
96077-640 PELOTAS – RS
(53) 3260.2950
prt4.pelotas@mpt.mt.br

PROCURADORIA GERAL DO GOVERNO DO ESTADO
1ª PROCURADORIA REGIONAL – PELOTAS

Av Ferreira Viana, 1635 – sala 203 – Areal
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3225.2946
01pr@pge.rs.gov.br

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL PELOTAS
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