Recursos para alunos

Na UCPel, os alunos contam com uma rede de apoio integrada. Através do Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) são disponibilizados serviços nas áreas de psicologia e pedagogia.

Através do site é possível acessar o acervo da biblioteca física e virtual (na parceria com o site Minha Biblioteca), entre outros materiais.

Calendário Acadêmico

Na UCPel o ano começa com o calendário definido. Períodos de exame, atividades institucionais, prazos para solicitações de documentos, feriados, entre outras informações podem ser acessados abaixo.

Acessar Calendário Acadêmico

Atividades Complementares

O currículo do curso de Direito exige carga horária de 100 horas destinadas às atividades complementares, que tem por finalidade oportunizar ao aluno que desenvolva uma trajetória de estudos autônoma, com conteúdos que lhe permitam o enriquecimento no conhecimento e, portanto, na sua formação. Através das atividades complementares gerais (ACGs) e das atividades complementares específicas, o aluno vai compondo seu saber e sua formação de acordo autonomia, priorizando seu gosto pessoal por determinados temas e áreas do conhecimento.

Resolução 372/2018

Avaliação Multidisciplinar

A Avaliação Multidisciplinar, regulada pelas Resoluções 175/2006 e 270/2011, integra o currículo do Curso de Direito. Tem como objetivo promover uma sistemática avaliação do curso e permitir que o aluno adote processos de estudo permanente e significativo. É, portanto, obrigatória a aprovação nas provas, sendo pressuposto para a Colação de Grau.

Saiba mais sobre a Avaliação Multidisciplinar

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

O aluno matriculado no Trabalho de Curso terá, durante o nono semestre, dez sessões de orientação de conteúdo. As sessões de orientação serão individuais e com uma hora-aula de duração, de acordo com calendário firmado entre professor e aluno. Tais sessões, prestadas por professor-orientador, escolhido pelo aluno, versarão sobre o tema da monografia, privilegiando a área de conhecimento do professor, sua formação acadêmica e sua atividade profissional e, ainda, dependerá de sua aceitação e disponibilidade.

Mais informações sobre o TCC

Núcleos

Núcleo de Práticas Jurídicas

De caráter exclusivamente prático, o estágio desenvolve-se nos últimos dois períodos acadêmicos, ou seja, no 9º (nono) e 10º (décimo) semestres. Para a realização da prática jurídica, o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Justiça Federal e a Polícia Civil.

O Estágio de Prática Jurídica é desenvolvido com a participação de um corpo de professores orientadores. Os estagiários ficam vinculados aos orientadores determinados para o efeito de supervisão técnica, controle (movimentação e resultado final dos processos) e avaliação de desempenho.

Grupos de estudos

Oportunidade para realização de pesquisa na área de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, congregando alunos e professores em torno da produção científica acadêmica;

Professores: Samuel Chapper e Marcelo Oliveira de Moura

Oportunidade para a realização de pesquisa na área empresarial, congregando professores e alunos em torno da produção científica acadêmica.

Professor: Marcelo Gameiro

Grupo voltado à discussão sobre temas do Direito Processual Civil, visando permanente reflexão acerca dos polêmicos e atuais aspectos das novas disposição da ordem processualística

Coordenadoras: Ana Luiza Berg Barcellos / Gisela Brum Isaacsson

O grupo se propõe a aprofundar as temáticas do Direito Processual Penal.

Professor: José Olavo Bueno dos Passos

O grupo propõe-se a servir como espaço para debate, reflexão e produção em torno das questões que envolvem a garantia das conquistas históricas da humanidade – Direitos Humanos, sob o enfoque da questão migratória e das políticas adotadas pelos países receptores, especialmente o Brasil. As atividades contemplam encontros semanais através do quais são realizados estudos com a participação dos docentes envolvidos no projeto e membros do corpo discente. Além disso, são organizados eventos e produzidos trabalhos científicos para contribuir com o debate nacional acerca da concretização dos direitos dos migrantes no Brasil.

É possível se constatar que as migrações internacionais constituem no século XXI um dos principais obstáculos para efetivação dos Direitos Humanos, indicando a necessária preocupação pertinente à forma com a qual os países receptores garantem esses direitos dentro de seus territórios. O Brasil especialmente nos últimos anos tem figurado no cenário internacional como pais de imigração (destino de fluxo migratório contínuo), o que gera a necessidade de um amplo debate sobre uma nova politica migratória que contemple o respeito aos Direitos Humanos dos migrantes.

Professores: Ana Paula Dittgen e Anelize Correa

Oficina de Dinâmicas Processuais

A Oficina de Dinâmicas Processuais oferta aos acadêmicos ingressantes no Curso de Direito da UCPel a oportunidade de conhecerem algumas rotinas das carreiras jurídicas, bem como aproximarem-se de atividades práticas. São realizadas visitas a alguns órgãos do Poder Judiciário, como Justiça Estadual e Trabalhista, com a oportunidade para visita em todo o complexo forense e acompanhamento de audiências, visita às instâncias policiais, como a Delegacia da Mulher, ambiente extremamente importante na defesa das mulheres, especialmente no contexto social contemporâneo de práticas violentas relacionadas a este gênero.

Ainda, os alunos participantes irão conhecer o Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, órgão do Poder Judiciário Estadual, localizado nas dependências da UCPel, onde os discentes têm a oportunidade de aproximarem-se das técnicas contemporâneas de conciliação e mediação, entre outras rotinas que visam qualificar e diferenciar o acadêmico do Curso de Direito. Também é oportunizado aos alunos visita ao Presidio Municipal de Pelotas e ao CASEMI, bem como assistirão sessão realizada no Tribunal do Juri. Ainda, dentre as atividades propostas, os alunos participam juntamente com os alunos dos semestres finais do curso do Direito na Rua.

Cronograma oficina 2019

Projetos de Extensão

PROGRAMA DIREITO NA COMUNIDADE

Trata-se de uma ação, realizada uma vez por mês, em dia e local pré-estabelecido pelo grupo disciplinar, organizada em espaço da comunidade beneficiária, na qual se oferta atendimento jurídico a quem necessita, ou a quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Em 2019, foram 740 novos atendimentos, em grupos ou individualmente, na orientação de sujeitos e de famílias, quanto aos direitos, bens e serviços assistenciais e jurídicos, como também na identificação de demandas sociais, através da realização de visitas aos espaços próprios da comunidade.

É articulado por estudantes e docentes do Curso de Direito, em bairros específicos do município, em parceria com os estudantes, docentes e profissionais das UBS que são gerenciadas pela UCPel, por concessão do Poder Público Municipal, através do qual são orientados e assistidos na perspectivas de direitos, bens e serviços assistenciais e jurídicos, os usuários do sistema de saúde, assim como a comunidade do seu entorno, através das visitas domiciliares que são realizadas em conjunto com as equipes do programa de saúde da família.

Objetiva prestar atendimento jurídico aos refugiados e imigrantes, oferecendo orientação jurídica sobre direito migratório, favorecendo a regularização migratória, documental e estudantil. A clínica também busca: construir cartilhas informativas sobre os direitos migratórios e as formas de encaminhamento das demandas; elaborar instrutivos destinados aos profissionais que trabalham com imigrantes e refugiados; e, por fim, ofertar curso sobre Direito Migratório a ser ministrado junto às instituições parceiras.

Realiza o atendimento jurídico aos integrantes das relações jurídicas de consumo – consumidores e fornecedores – em quatro frentes: (a) educação jurídica para o consumo, (b) elaboração de reclamações administrativas, (c) promoção de seções judiciais de conciliação e (d) propositura de ações judiciais.

Propõe-se a prestar assessoria jurídica aos familiares de apenados que cumprem pena no Presídio Regional de Pelotas. Objetivando a promoção da cidadania, a efetivação de direitos e a ampliação do acesso à justiça, a assessoria acontece no ambiente prisional, em sábados alternados, das 8h às 12h, com a participação dos alunos do 9º e 10º semestres do Curso de Direito matriculados na disciplina de Estágio de Prática Jurídica.

Consiste em um núcleo especializado em direitos da pessoa com autismo/deficiência, com objetivo de prestar assistência jurídica às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista, assim como orientar, auxiliar e assessorar familiares de modo gratuito sobre qualquer matéria atinente ao Direito das pessoas com espectro autista. O referido projeto se desenvolve vinculado a uma turma do Serviço de Assistência Jurídica da UCPel.

Tem por objetivo contribuir para a qualificação da oferta de serviços penais no âmbito da 5a Região Penitenciária do Rio Grande do Sul. Para tanto propõe-se a desenvolver: ações de coleta, organização, análise, interpretação e divulgação de dados sobre a realidade dos serviços penais; ações de valorização e qualificação de atores dos serviços penais; e ações de assessoria em projetos e eventos que, envolvendo a comunidade, favoreçam ao protagonismo de serviços penais vinculados aos marcos das diretrizes e garantias legais, dos direitos humanos, da cidadania plena e do acesso à justiça.

Busca fomentar, tanto no espaço urbano quanto rural de Pelotas e região, formas associativas e cooperativas para impulsionar a participação popular nas discussões e fomento de políticas públicas considerando as demandas coletivas. Nesse sentido, o NuDiPP possui como objetivo a assessoria jurídica e formação de grupos associativos e cooperativas nas comunidades hipossuficientes de Pelotas e região, para fortalecimento da participação popular e protagonismo na defesa de direitos difusos e coletivos.

Objetiva educar e conscientizar juridicamente, prestando informações, orientações, consultorias extrajudiciais e capacitações acerca das demandas na área de direito empresarial, tributário, trabalhista e previdenciário. Tem como público-alvo os pequenos empresários do Município de Pelotas e região, já regularizados ou em via de formação e regularização.

Periódicos Jurídicos

TÍTULOS	PERIODICIDADE
Boletim Científico (ESMU)	Semestral
Cadernos de Direito GV	Anual
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS	Semestral
De Jure (Revista Jurídica)	Semestral
Direito & Justiça – PUCRS	Semestral
Direito e Praxis – UERJ	Trimestral
Direito Público	Quadrimestral
Espaço Jurídico	Semestral
InSURgência – Revista de Direito e Movimentos Sociais	Semestral
Interfaces Científicas – Direito	Semestral
Justiça do Direito	Quadrimestral
Novos Estudos Jurídicos	Quadrimestral
Passagens: revista internacional de história política e cultura jurídica	Semestral
PIDCC – Revista de Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição	Semestral
Planejamento e Políticas Públicas- IPEA	Semestral
Projeção, Direito e Sociedade	Semestral
Prudentia Iuris	Semestral
Quaestio Iuris	Quadrimestral
REDUNB – Revista dos Estudantes de Direito da UNB	Semestral
Revista brasileira de Arbitragem	Trimestral
Revista Brasileira de Direito Animal	Trimestral
Revista CEJ	Quadrimestral
Revista da AGU	Trimestral
Revista da Defensoria Pública da União	Anual
Revista da Faculdade da Universidade Federal de Uberlândia	Semestral
Revista da Faculdade de Direito da UFG	Anual
Revista da Faculdade de Direito da UFMG	Semestral
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS	Quadrimestral
Revista da Faculdade de Direito UFPR	Anual
Revista da Faculdade Mineira de Direito	Semestral
Revista de Direito Administrativo	Quadrimestral
Revista de Direito Agrário e Agroambiental	Semestral
Revista de Direito Ambiental e Sociedade	Quadrimestral
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo	Semestral
Revista de Direito da Cidade	Trimestral
Revista de Direito Econômico e Socioambiental	Semestral
Revista de Direito Mackenzie	Semestral
Revista de Direitos Humanos e Democracia	Semestral
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito	Anual
Revista de Jurisprudência do Estado do Rio Grande do Sul – Tribunal de Justiça	Trimestral
Revista de Jurisprudência do TJRS	Trimestral
Revista de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral	Anual
Revista Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas	Quadrimestral
Revista Direito em Debate	Semestral
Revista Direito GV	Quadrimestral
Revista Direitos Culturais	Quadrimestral
Revista do Direito	Quadrimestral
Revista do Direito Público	Quadrimestral
Revista do Direito: revista do Programa de Pós-Graduação do Mestrado e Doutorado	Quadrimestral
Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília	Semestral
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas / SP	Semestral
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC – SP	Anual
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas – UFPEL	Semestral
Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas – FADIPA	Trimestral
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal	Semestral
Revista Eletrônica de Direito Processual	Quadrimestral
Revista Eletrônica Direito e Política	Quadrimestral
Revista Eletrônica Direito e Sociedade – REDES – UNILASSALE	Semestral
Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Cerro	Anual
Revista Eletrônica do Curso de Direito UFSM	Quadrimestral
Revista Eletrônica EJE	–
Revista Intervenção, Estado e Sociedade	Quadrimestral
Revista Jurídica CESUMAR	Quadrimestral
Revista Jurídica da Presidência	Quadrimestral
Revista Jurídica da UNIGRAN	Semestral
Revista Jurídica Direito e Realidade	Anual
Revista Jurídica Faculdade de Direito de Franca	Semestral
Revista Veredas do Direito	Quadrimestral
RFD Revista da Faculdade de Direito da UERJ	Semestral
RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência – STF	Trimestral
Scientia Iuris	Quadrimestral
Sequência estudos Políticos e Jurídicos	Quadrimestral
Sistema Penal & Violência	Semestral

Links Úteis

Endereços úteis

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA SECCCIONAL FEDERAL EM PELOTAS/RS
Rua Santos Dumont, 200
96020-380 PELOTAS – RS
(53) 3227.8483
Psf.pel@agu.gov.br

COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA SUL
Av. Bento Gonçalves, 3036
96015-145 PELOTAS – RS
(53) 3309.5350
crposul@bm.rs.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DE UNIÃO
Rua Quinze de Novembro, 767
96015-000 PELOTAS – RS
(53) 3284.9450
dpu.jud.pelotas@dpu.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Av. Ferreira Viana, 1134 – Areal
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3282.1770
Gabriela-rodrigues@defensoria.rs.gov.br

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL
Av. Duque de Caxias, 1049
96030-000 PELOTAS – RS
(53) 3309.9000
dpt.cm.pts.sr.rs@dpt.gov.br

DELEGACIA DE POLÍCIA PARA A MULHER
RUA BARROS CASSAL, 516 – AREAL
960777-540 PELOTAS – RS
(53) 3310.8188
pelotas-dm@pc.rs.gov.br

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL
Rua Barros Cassal, 516 Areal
96077-540 PELOTAS – RS
(53) 3310.8150
carla-kuhn@pc.rs.gov.br

FORO TRABALHISTA DE PELOTAS
Rua 29 Junho, 160
96075-178 – Pelotas – RS
(53) 3310.8230
varapel_02@trt4.jus.br

FORUM DE PELOTAS
Av. Ferreira Viana, 1134 – Areal
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3279.4900
frpelotasjzdir@tj.rs.gov.br

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PROM. DE JUSTIÇA DO ESTADO
29 de Junho, 80
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3279.3555
preducpel@mprs.mp.br

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Rua 29 de Junho, 200 Areal
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3309.1200
prrs-prm-pel@mtf.mt.br

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Rua Menna Barreto, 752
96077-640 PELOTAS – RS
(53) 3260.2950
prt4.pelotas@mpt.mt.br

PROCURADORIA GERAL DO GOVERNO DO ESTADO
1ª PROCURADORIA REGIONAL – PELOTAS
Av Ferreira Viana, 1635 – sala 203 – Areal
96085-000 PELOTAS – RS
(53) 3225.2946
01pr@pge.rs.gov.br

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL PELOTAS
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