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A professora do curso de Direito da Católica de Pelotas, Marcela Simões Silva, teve um artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU). Com foco no acesso à moradia, o texto escrito por ela, juntamente com outros dois professores, faz uma análise sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) frente à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 828 de 2021.

Com a suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia, e diante da quantidade de pessoas vivendo com a ameaça de reintegração de posse, Marcela e os docentes Marcelo Cafrune, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), e Thamara Madeiro, da Universidade Federal do Ceará, iniciaram uma análise das decisões do STF em relação ao assunto. “É muito importante esse artigo porque, no final de junho, o ministro Luís Roberto Barroso prorrogou os efeitos desta ADPF. Então as remoções ficam suspensas até 30 de outubro de 2022. É uma vitória muito importante para os movimentos sociais e juristas desta área”, enfatiza a professora da UCPel.

Com nove artigos, a 14ª edição da revista aborda diferentes temas, como o direito à moradia, cidades sustentáveis, regularização fundiária, função social da propriedade e o Estatuto da Cidade. A produção do material é do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e da Editora Fórum. 

Marcela ainda conta que, através de projetos de extensão e de grupos de estudos, pretende fortalecer a parceria com o IBDU para a discussão dos temas com acadêmicos da UCPel.

Redação: Kauã Blank

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