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A diarista Bianca Pereira saiu da sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) na tarde desta quinta-feira (9) com a esperança de ter restabelecido um serviço de primeira necessidade: a energia elétrica. Ela foi a primeira cidadã beneficiada pela parceria firmada entre a Católica e o Tribunal de Justiça  do Estado (TJ-RS), através do Núcleo de Tratamento ao Superendividamento, ligado ao projeto de extensão Balcão do Consumidor do curso de Direito.

O coordenador da ação extensionista, professor Lucas Conceição, acompanhou a consumidora durante a audiência remota e apresentou o plano de recuperação de crédito elaborado pelos extensionistas do Balcão do Consumidor para o caso. “A proposta é que a devedora, a partir das suas possibilidades entre em acordo com a credora”, afirmou o docente, ao lembrar que em menos de um mês o Núcleo já foi procurado por várias pessoas com diferentes casos de endividamento.

Entenda o caso 

A diarista acumulou uma dívida de cerca de R$ 9 mil adquirida após o falecimento do marido, vítima de Covid-19. A inadimplência resultou no corte da energia elétrica na residência em que mora com o filho de 10 anos. “Vou pagar o que eu devo, mas agora eu só queria um bico de luz e uma TV pro meu filho”, relatou  a assistida pelo Núcleo, que tem uma renda de aproximadamente R$ 600.

Decisão

Pouco mais de uma hora após o início da audiência, o juiz  Marcelo Cabral determinou a religação imediata da energia elétrica na casa da assistida. Além disso, deu prazo até a próxima semana para a Companhia se inteirar da proposta de pagamento feita pelo Núcleo de Tratamento ao Superendividamento da UCPel, o que fez com que a audiência fosse remarcada.“O atendimento desse primeiro caso de superendividamento é um marco histórico para o Foro de Pelotas e para a Universidade Católica. Nós estamos celebrando esse espaço de escuta, de acolhimento, esta forma cidadã, moderna e eficiente de tratamento de conflitos”, avaliou Cabral.

Como ser atendido

O serviço oferecido pelo Balcão do Consumidor, através do Núcleo, é voltado para a população com renda familiar de até dois salários mínimos. O contato pode ser feito pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) pelo telefone/whatsapp (53)98147.1619.

 

Redação: Alessandra Senna

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