Resolver os conflitos relacionados ao Direito do Consumidor através de sessões de conciliação entre quem comprou e quem vendeu, além do ajuizamento de ações. Essas são as duas propostas de um novo projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas(UCPel)- o Balcão do Consumidor. O serviço, gratuito e realizado de forma remota,também pretende colaborar na educação para o consumo.

De acordo com o coordenador do projeto e professor da disciplina de Direito do Consumidor, Lucas Gonçalves Conceição,além do consumo tradicional nas lojas físicas, a pandemia do coronavírus acelerou as compras na internet e aumentou os problemas das negociações comerciais. É aí que entra o serviço do Balcão do Consumidor do Direito/UCPel para garantir o cumprimento de direitos previstos em lei, mas também para lembrar dos deveres de quem fez alguma compra,seja virtual ou não.

“ O Balcão se propõe a resolver conflitos através do ajuizamento de ações, quando necessário, ou com a conciliação. Já a educação para consumo é colocada em prática através das redes sociais, com vídeos informativos e cards que possam trazer para a população um pouquinho dos direitos e deveres dos consumidores”, enfatiza Conceição.

Quem pode ser atendido e quais problemas o Balcão resolve

Lançado no 1º semestre de 2021, o Balcão do Consumidor é  um projeto vinculado ao Programa Direito na Comunidade do curso de Direito/UCPel, e é voltado para famílias com renda de até dois salários mínimos ou pessoas com demanda de consumo de até R$1 mil. 

Apesar de ser uma novidade nos projetos de extensão da UCPel, o Balcão do Consumidor realizou em um mês sete atendimentos, sendo que quatro casos já foram ajuizados. Entre eles o caso do Miguel de Souza. Sem emprego, ele procurou o projeto de extensão depois que teve negada a garantia da TV que havia comprado há um ano e meio.

“Em menos de 15 dias havia encaminhado a minha causa e ela já estava em andamento no tribunal.Tudo feito online, através de mensagem de WhatsApp, e-mail e utilizando o Google Drive. Agora estou no aguardo da audiência de conciliação e acredito bastante no êxito da ação devido ao quadro qualificado de alunos e professores que estão me assistindo”, fala confiante o consumidor atendido pelo Balcão.

Quem atende a comunidade

Alunos do 3º e 7º semestres do Direito/UCPel fazem parte do projeto de extensão que, com a supervisão dos professores do curso, realizam os atendimentos. Conforme o coordenador do projeto, quando é necessária a ação judicial o acadêmico elabora o parecer do caso, prepara os documentos e encaminha para o Serviço de Assistência Jurídica da UCPel (SAJ/UCPel)para que seja enviado à Justiça. 

“Para os alunos é uma oportunidade de se aproximarem da disciplina ao longo do curso, inclusive descobrem direitos que possuem enquanto consumidores. Nada melhor do que aplicar o Direito em situações concretas, reais, para que o processo ensino-aprendizagem seja efetivo”, diz o professor.

Carina Crizel, aluna do 3º semestre do Direito /UCPel é uma das integrantes do projeto Balcão do Consumidor e vai além quando fala sobre a iniciativa.Para ela, mais que uma preparação para o futuro profissional, o Balcão representa  prestação de serviço à comunidade.

“Vejo nosso projeto com grande potencial de crescer e ajudar cada vez mais nas demandas da população da região. O projeto me proporciona a sensação de estar contribuindo com a comunidade”, relata a acadêmica.

Canais de atendimento

O Balcão do Consumidor mantém parceria com outros projetos de extensão do Direito/UCPel, como o Direito na Rua, que pode receber demandas relacionadas ao tema. Mas o serviço prioriza o atendimento remoto, ou seja, pelos canais virtuais. 

Confira como entrar em contato.

WhatsApp do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ/UCPel)-(53)98147-1619, de 2ª a 6ª feira das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, sábados das 8h às 12h.
E-mail:ucpel.balcaodoconsumidor@gmail.com
Facebook:https://www.facebook.com/balcaodoconsumidorucpel
Instagram:@balcaodoconsumidor.ucpel

Redação: Alessandra Senna

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